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Certificado de vacinação é aprovado pelo Senado brasileiro

Assim como a União Europeia, o Senado brasileiro também deseja criar um documento para regularizar vacinados. Senadores aprovaram a emissão do Certificado de vacinação para reunir informações dos brasileiros sobre a COVID-19 e outras doenças infectocontagiosas. O Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS) deverá ser apresentado pelos brasileiros em viagens e em grandes  eventos onde há  aglomeração de muitas pessoas.

O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado e agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Todo este trâmite pode durar mais de um mês para entrar em vigor. O objetivo da documentação é reunir todas as informações relacionadas às vacinas ao longo da vida em um formato digital integral. A lei também permitirá que estrangeiros entrem no país com documentação da mesma espécie compatível com a Lei brasileira. O PL 1674/2021

prevê o seguinte no Art. 1º “Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a adoção de medidas restritivas essenciais ao controle de surtos e pandemias e cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), com validade em todo o território nacional, destinado a conciliar a adoção daquelas medidas com a preservação de direitos individuais e sociais, estabelecendo ferramentas para proteção das pessoas e dos patrimônios público e privado.”

Se a proposta for aprovada de fato, ficará sob responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e municípios decidir se tal documentação será obrigatória em seus territórios. O Certificado de Vacinação será implantado em uma plataforma digital e reunirá os seguintes certificados: Certificado de Nacional de Vacinação – CNV; Certificado de Vacinação Internacional e Testagem – CVIT; Certificado de Testagem – CT e o Certificado de Recuperação de Doença Infectocontagiosa – CRDI.

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